Despachantes Aduaneiros para IEC Impostos Especiais de Consumo
Tratamos de todas as formalidades necessárias para que uma empresa possa produzir e/ou comercializar produtos sujeitos a IEC.
Prestamos também o serviço de representação para efeitos de formalidades de receção de produtos sujeitos a IEC e pagamento do imposto.
O que é o IEC Impostos Especiais de Consumo?
O IEC – Impostos Especiais de Consumo são tributos aplicados a produtos com impacto negativo na saúde pública e no ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis e alguns outros bens. Este imposto é indireto, incluído no preço final dos produtos, e visa tanto arrecadar receitas para o Estado como desincentivar o consumo desses bens. A aplicação do IEC considera especificidades legais e códigos pautais, com diferentes taxas conforme o tipo de produto. O imposto tem papel importante na política fiscal e de saúde pública em Portugal, promovendo comportamentos mais sustentáveis e saudáveis na sociedade.
Os nossos serviços aduaneiros em Portugal e Ilhas da Madeira e Açores
- Receção de Produtos sujeitos a IEC
- Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Açucaradas
- Tabaco
- Produtos petrolíferos e energéticos
- Aquisição de estatutos IEC
- Depositário autorizado
- Destinatário registado/certificado
- Expedidor registado/certificado
- Constituição de Entreposto Fiscal
- Armazenagem
- Produção
- Introdução no consumo (e-DIC)
- Circulação em regime de suspensão (e-DA)
- Circulação com imposto pago (e-DAS)