A G-CET — Customs Management Solutions ("G-CET", "nós") respeita a privacidade dos visitantes do site g-cet.pt e está comprometida com a protecção dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a G-CET — Customs Management Solutions, com sede em Rua da Fábrica, 12 A1, Ed. Galerias do Carmo, 9050-019 Funchal, Madeira, Portugal. Pode contactar-nos através de geral@g-cet.pt ou +351 966 302 255.
2. Dados recolhidos
Recolhemos os seguintes dados quando submete o formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), NIF/empresa, assunto e mensagem. Adicionalmente, registamos o endereço IP, o user-agent do navegador e a data/hora de submissão para fins de segurança e prevenção de spam.
3. Finalidades
Tratamos os seus dados pessoais para: (i) responder ao seu pedido de contacto e prestar os serviços solicitados; (ii) cumprir obrigações legais e fiscais inerentes à actividade de despachante oficial; (iii) com o seu consentimento, enviar newsletter ou comunicações comerciais.
4. Base legal
O tratamento assenta nas seguintes bases legais: execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD para preservação de documentos aduaneiros) e consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD para newsletter).
5. Conservação dos dados
Conservamos os dados de contacto durante o tempo necessário para responder ao seu pedido e, caso a relação se concretize, durante os prazos legalmente exigidos (10 anos para documentação aduaneira e fiscal). Os dados de newsletter são conservados até retirar o consentimento.
6. Direitos do titular
Enquanto titular dos dados tem direito a: aceder, rectificar, apagar, limitar o tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Pode exercer estes direitos contactando-nos. Tem ainda direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão e segurança CSRF) que não requerem consentimento. Cookies de análise ou marketing — quando utilizados — só são activados após o seu consentimento expresso através do banner de cookies. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento.
8. Partilha com terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com: (i) Autoridade Tributária e Aduaneira e demais entidades públicas no estrito cumprimento de obrigações legais aduaneiras; (ii) prestadores de serviços técnicos (alojamento, email) sujeitos a contrato de subcontratante nos termos do art. 28.º RGPD.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas (TLS/HTTPS, controlo de acessos, backups encriptados, política de palavras-passe forte) para proteger os seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
10. Contactos
Para qualquer questão sobre esta política ou exercício de direitos: geral@g-cet.pt · +351 966 302 255 · Rua da Fábrica, 12 A1, 9050-019 Funchal.