Otimização de recursos aduaneiros
A legislação aduaneira prevê uma série de regimes aduaneiros especiais que permitem aos operadores maximizarem os seus recursos nas operações aduaneiras. Tratamos de estudar a possibilidade e viabilidade de beneficiar do regime especial mais adequado a cada situação.
Trânsito
Os regimes de trânsito permitem que as mercadorias com um determinado estatuto aduaneiro circulem num território aduaneiro diferente:
- Externo: para livre circulação na União Europeia de mercadorias não-UE.
- Interno: para mercadorias UE circularem temporariamente fora da União Europeia.
Importação Temporária
Permite que as mercadorias sejam importadas temporariamente para a União Europeia para um fim específico, num período de tempo previamente definido (feira, exposição, competição, etc.).
Destino Especial
Permite que mercadorias sejam importadas na União Europeia sem pagamento de direitos aduaneiros, mediante uma utilização num fim específico.
Aperfeiçoamento
Este regime permite que as mercadorias sejam aperfeiçoadas:
- Ativo: para aperfeiçoamento / reparação na União Europeia de mercadorias não-UE.
- Interno: para aperfeiçoamento / reparação fora da União Europeia de mercadorias UE.
Entreposto Aduaneiro
Permite que as mercadorias não-UE sejam armazenadas num espaço autorizado (entreposto aduaneiro), suspensas de quaisquer imposições.
Zona Franca
Permite que as mercadorias não-UE sejam armazenadas no perímetro da Zona Franca, suspensas de quaisquer imposições.